O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeada BELARINA CONCEIÇÃO FRANZINI para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER - CC-3, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer - SETUR, com remuneração e atribuições previstas em Leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 01 de fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.