DECRETO Nº 6.916, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 75433/2024, decreta:

Art. 1º Designa o servidor VITOR OLIVEIRA BORGES para responder interinamente pelo cargo em comissão de Gerente de Recursos Materiais – CC3, da Secretaria Municipal de Educação (SEDU).

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2024.

Palácio Municipal em Serra, 13 de setembro de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.