TORNADO SEM EFEITO pelo Decreto nº 1.630/2025

 

DECRETO Nº 6.932, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:

 

Art. 1º Designa o servidor MANOEL VICTOR MIRANDA BARCELLOS para responder interinamente pelo cargo em comissão de Administrador da Casa do Cidadão – CC4, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir).

 

Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 17 de setembro de 2024.

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.