O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e conforme dispõe a Lei Municipal nº 4.424/2015, decreta:
Art. 1º Fica criado o Centro Municipal de Educação
Infantil Vantuil Raimundo Bessa, localizado no Bairro
Lagoa de Jacaraípe - Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 1º de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.