O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial para elaboração,
execução e avaliação do Concurso Público a ser realizado pela Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos - Sead.
Art. 2º A Comissão criada por este Decreto tem como objetivo
proceder à elaboração, execução e avaliação do Concurso Público para provimento
de cargos e vagas de Agente Comunitário de Segurança no quadro Efetivo do
Município.
Art. 3º A referida Comissão será composta de 1 presidente e 5
membros, conforme abaixo:
Presidente: Débora Cecila Domecioli
- Sead
Membros: Dione de Nadai - Proger
Maria Salete Magnago
- Sead
Roberto
Mauro da Rocha - Sedes
Sabrina
Eduardo Andrade - Sedes
Art. 4º Não haverá pagamento de qualquer gratificação e/ou
vantagem pelo exercício das funções desempenhadas pela Comissão.
Art.
5º Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrario.
Palácio Municipal em Serra, aos 04 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.