O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Altera o artigo 1º do Decreto nº 5280, de 24 de novembro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
1° O Comitê de Gestão
Orçamentária e Financeira – Coad funcionará em
composição ordinária pela Coordenadoria de Governo, Secretarias de
Administração e Recursos Humanos, de Planejamento Estratégico, da Fazenda, pela
Controladoria Geral e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município
de Serra. Em composição extraordinária pela Coordenadoria de Governo,
Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Secretarias de Administração e
Recursos Humanos, de Planejamento Estratégico, da Fazenda e Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Serra, com o objetivo de, além
daqueles previstos no Decreto nº 3.873/2011, proceder o acompanhamento,
monitoramento e avaliação de todas as ações objetivando assegurar o equilíbrio
das contas públicas, bem como demais medidas, de acordo com as diretrizes do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 07 de dezembro de 2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.