O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Designa o servidor MATHEUS
FERNANDES SIQUEIRA para responder
interinamente pelo cargo em comissão de Chefe do Centro de Controle Operacional de Videomonitoramento
– CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), no período de 7 de outubro de 2024 a 21 de outubro
de 2024.
Art. 1º Designa
o servidor MARCOS HENRIQUE CANUTO FERNANDES para responder interinamente pelo
cargo em comissão de Chefe do Centro de Controle Operacional de
Videomonitoramento – CC-4, da Secretaria Municipal de Defesa Social (Sedes), no
período de 7 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2024. (Redação dada pelo Decreto nº 7.006/2024)
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 1º de outubro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.