O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Designa o servidor MATHEUS DA SILVA AFONSO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Diretor do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (CIAMPE) – CC-3, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedec), no período de 2 de outubro de 2024 a 21 de outubro de 2024.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 02 de outubro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.