O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 3855/12 e;
Considerando o que preconiza os artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001. Decreta:
Art. 1º
Fica nomeada ARIADNA FERREIRA DA SILVA SOUZA para exercer o cargo em comissão
de COORDENADOR DO NÚCLEO DE
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL AOS ASSISTIDOS POR TRANSAÇÃO PENAL (NAPA),
CC-5, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SEDIR, com
remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 10 de maio de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.