O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 47409/2018, decreta:
Art. 1º Fica declarada a ABSOLVIÇÃO do servidor Rodney Cesar Rodrigues, matrícula nº 41821, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior – Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (SESA).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 27 de fevereiro de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.