DECRETO Nº 7057, DE 19 DE JANEIRO DE 2016

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 5429/2015.

A PREFEITA MUNICIPAL DA SERRA EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 13.264/2014, decreta:

Art. 1º O parágrafo 1º do Decreto nº 5429/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 1º As áreas citadas acima serão retificadas e desmembradas, originando 2 áreas, com as seguintes medidas e confrontações:

I - Área “1A-1”, medindo 1.125,80 m².

II - Área “1A-2”, medindo 33,95 m².

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal, em Serra, aos 19 de janeiro de 2016.

LOURÊNCIA RIANI

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO ÚNICO