O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 65, inciso I da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, e, o inteiro teor do processo nº 80406/2024, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, HELENA PACHECO MORAES, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gerência e Monitoração de Ações e Informações – CC-4, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de outubro de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 16 de outubro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.