O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o artigo 65, inciso I da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, e, o inteiro teor do processo nº 84896/2024, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, TIEGO DE DEUS CAETANO DE AGUIAR, do cargo em comissão de Coordenador do Fundo Municipal Infância e Adolescência – CC-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de outubro de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 24 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.