O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do Artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2° da Lei n° 2360/2001, decreta:
Art. 1º Fica exonerada SIOMARA FERREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - CC-4, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SEDIR, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
Art. 2º Este Decreto tem seus efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2005, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 03 de fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.