O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e
com base no artigo 9º inciso I da Lei nº 5.260 de
06 de janeiro de 2021. Decreta:
Art. 1º
Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da fonte de recurso da
dotação orçamentária abaixo determinada:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2021 a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da fonte de recurso da dotação orçamentária abaixo determinada: (Redação dada pelo Decreto nº 842/2021)
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(Redação dada
pelo Decreto nº 842/2021)
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SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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VALOR
EM: 1,00 |
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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25.01.00 |
INSTITUTO
PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS |
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PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0520.2.164-GARANTIR
E MANTER O PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSÕES DO RPPS |
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FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (R$) |
|
1433 |
3.1.90.92.00 |
141.0000.1111 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
150.000,00 |
|
1433 |
3.1.90.92.00 |
141.0000.1121 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
50.000,00 |
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PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0510.2.049-EFETIVAR
E MANTER A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPS |
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FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A SUPLEMENTAR (R$) |
|
1448 |
3.3.90.40.00 |
1.430.0000.0000 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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TOTAL |
300.000,00 |
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Art. 2º Para cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, fica anulado o valor de R$ R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) da fonte de recurso da dotação orçamentária discriminada a seguir:
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ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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VALOR EM: 1,00 |
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CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
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|
25.01.00 |
INSTITUTO PREV.SERV.MUNICIPIO DA SERRA- IPS |
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PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0520.2.164-GARANTIR E MANTER O PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E
PENSÕES DO RPPS |
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FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE
RECURSO |
DESCRIÇÃO SUBELEMENTO |
VALOR A
ANULAR (R$) |
|
1427 |
3.1.90.03.00 |
1.410.0000.1111 |
PENSÕES DO
RPPS |
200.000,00 |
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PROJETO/ATIVIDADE |
09.272.0510.2.049-EFETIVAR E MANTER A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO IPS |
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FICHA |
NATUREZA |
FONTE DE RECURSO |
DESCRIÇÃO
SUBELEMENTO |
VALOR A
ANULAR (R$) |
|
1443 |
3.3.90.36.00 |
1.430.0000.0000 |
OUTROS
SERV DE TERC-PES.FISICA |
100.000,00 |
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TOTAL |
300.000,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 04 de fevereiro de 2021.
ALESSANDRO L.
BONZANO COMPER
DIRETOR
PRESIDENTE
Instituto de
Previdência dos Servidores do Município da Serra
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.