O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o
disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados para exercerem o cargo em comissão, conforme relação abaixo, com remuneração e atribuições previstas em leis específicas.
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Diretor
do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon |
CC-3 |
Nívia Rocha dos Passos Oliveira |
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Conciliador
do Procon |
CC-3 |
Hedertone Silva |
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Chefe do Cartório do PROCON |
CC-4 |
Renato Rosindo |
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Chefe
da Divisão de Atendimento |
CC-4 |
Josue Pereira Santos |
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Chefe da
Divisão de Trabalho Social e Comunitário |
CC 4 |
Otávia Regina Ewald |
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Chefe de Gabinete |
CC-5 |
Alesandra Bernardo |
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Chefe
da Divisão de Apoio Administrativo |
CC-4 |
Aline Bulhões de Morais |
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Diretor
do Deptº. de Planejamento Econômico-Financeiro |
CC-3 |
Edimar Benetti |
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Assistente Técnico |
CC-5 |
Rachel
Batista do Nascimento |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 31 de dezembro de 2020.
Palácio Municipal em Serra, aos 30 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.