O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 4.853 de 6 de julho de 2018 e o inteiro teor do processo nº 4962/2021, decreta:
Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 1.203, de 9 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...............................................................................................
...........................................................................................................
IV - Membro: Ana Elisa Aurélio Lucas;
Suplente: Taíla Gomes Ribeiro;
..................................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, 12 de novembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.