O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Exonera, a pedido, Rafhael Guimarães de Freitas, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete da Procuradoria – CC-3, da Procuradoria-Geral do Município (Proger).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de novembro de 2024.
Palácio Municipal em Serra, 25 de novembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.