DECRETO Nº 7.367, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRENO PARA REESTRUTURAÇÃO DA RUA DAS ACÁCIAS E SUA LIGAÇÃO À RODOVIA DO CONTORNO DO MESTRE ÁLVARO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 80640/2024, decreta:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma área de 17.634,59 m² formada por três glebas distintas neste Município, conforme descritas nos seguintes incisos:

I - área 1, com 5.503,49 m², de propriedade de CLAUDIO LYSIAS RABELLO GUEIROS, com localização apresentada no Anexo I deste Decreto;

II - área 2, com 9.668,82 m², de propriedade de TUGA – INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com localização apresentada no Anexo II deste Decreto; e

III - área 3, com 2.462,28 m², de propriedade de CLAUDIO LYSIAS RABELLO GUEIROS, com localização apresentada no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. A demarcação das áreas elencadas nos incisos I, II e III deste artigo encontram-se apresentadas no Anexo IV deste Decreto.

Art. 2º A presente desapropriação tem por finalidade a realização de obra de ligação viária com largura de 14,00 metros, que contemplará duas pistas de rolamento e calçada, acrescida de espaço variável para abrigar os taludes de corte e aterro que poderão acontecer ao conformar o traçado da rodovia ao terreno existente.

Art. 3º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal em Serra, 18 de dezembro de 2024.

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

ANEXO I

MEMORIAL DESCRITIVO DE DESAPROPRIAÇÃO

Imóvel: HARAS ISABELA

Matrícula: 55125

Área de interesse 01: 5.503,49 m²

Proprietário: CLAUDIO LYSIAS RABELLO GUEIROS

Descreve-se a área composta por dois perímetros, sendo o primeiro iniciado no vértice V1, definido pelas coordenadas E: 358.918,261 m e N: 7.771.726,447 m com azimute 97° 06' 44,94'' e distância de 26,37 m (26,59m em arco de Raio 59,50m) até o vértice V2, definido pelas coordenadas E: 358.944,428 m e N: 7.771.723,182 m com azimute 109° 55' 08,37'' e distância de 13,90 m até o vértice V3, definido pelas coordenadas E: 358.957,492 m e N: 7.771.718,448 m com azimute 100° 53' 32,38'' e distância de 22,43 m até o vértice V4, definido pelas coordenadas E: 358.979,520 m e N: 7.771.714,209 m com azimute 109° 59' 01,85'' e distância de 15,84 m até o vértice V5, definido pelas coordenadas E: 358.994,403 m e N: 7.771.708,797 m com azimute 117° 37' 58,84'' e distância de 51,83 m até o vértice V6, definido pelas coordenadas E: 359.040,319 m e N: 7.771.684,759 m com azimute 125° 21' 03,26'' e distância de 10,25 m até o vértice V7, definido pelas coordenadas E: 359.048,681 m e N: 7.771.678,827 m com azimute 131° 15' 45,07'' e distância de 16,60 m até o vértice V8, definido pelas coordenadas E: 359.061,159 m e N: 7.771.667,879 m com azimute 129° 20' 34,34'' e distância de 20,05 m até o vértice V9, definido pelas coordenadas E: 359.076,664 m e N: 7.771.655,169 m com azimute 132° 08' 03,08'' e distância de 20,14 m até o vértice V10, definido pelas coordenadas E: 359.091,600 m e N: 7.771.641,657 m com azimute 138° 09' 20,33'' e distância de 20,51 m até o vértice V11, definido pelas coordenadas E: 359.105,283 m e N: 7.771.626,378 m com azimute 136° 00' 00,07'' e distância de 1,52 m até o vértice V12, definido pelas coordenadas E: 359.106,335 m e N: 7.771.625,288 m com azimute 142° 26' 37,93'' e distância de 14,41 m até o vértice V13, definido pelas coordenadas E: 359.115,118 m e N: 7.771.613,866 m com azimute 167° 28' 01,28'' e distância de 15,35 m até o vértice V14, definido pelas coordenadas E: 359.118,448 m e N: 7.771.598,883 m com azimute 163° 24' 35,62'' e distância de 1,06 m até o vértice V15, definido pelas coordenadas E: 359.118,750 m e N: 7.771.597,871 m com azimute 166° 03' 42,36'' e distância de 12,39 m até o vértice V16, definido pelas coordenadas E: 359.121,735 m e N: 7.771.585,844 m com azimute 165° 41' 00,15'' e distância de 5,21 m até o vértice V17, definido pelas coordenadas E: 359.123,024 m e N: 7.771.580,792 m com azimute 3° 07' 49,64'' e distância de 10,18 m até o vértice V18, definido pelas coordenadas E: 359.123,580 m e N: 7.771.590,960 m com azimute 348° 21' 43,43'' e distância de 19,18 m até o vértice V19, definido pelas coordenadas E: 359.119,710 m e N: 7.771.609,750 m com azimute 325° 38' 08,28'' e distância de 35,82 m até o vértice V20, definido pelas coordenadas E: 359.099,490 m e N: 7.771.639,320 m com azimute 313° 46' 58,42'' e distância de 38,95 m até o vértice V21, definido pelas coordenadas E: 359.071,370 m e N: 7.771.666,270 m com azimute 307° 21' 39,08'' e distância de 42,71 m até o vértice V22, definido pelas coordenadas E: 359.037,420 m e N: 7.771.692,190 m com azimute 295° 40' 07,23'' e distância de 36,59 m até o vértice V23, definido pelas coordenadas E: 359.004,440 m e N: 7.771.708,040 m com azimute 290° 36' 38,96'' e distância de 64,88 m até o vértice V24, definido pelas coordenadas E: 358.943,710 m e N: 7.771.730,880 m com azimute 279° 21' 20,71'' e distância de 16,79 m até o vértice V25, definido pelas coordenadas E: 358.927,140 m e N: 7.771.733,610 m com azimute 267° 41' 27,37'' e distância de 13,65 m até o vértice V26, definido pelas coordenadas E: 358.913,500 m e N: 7.771.733,060 m com azimute 264° 39' 03,22'' e distância de 29,18 m até o vértice V27, definido pelas coordenadas E: 358.884,450 m e N: 7.771.730,340 m com azimute 266° 13' 02,48'' e distância de 35,17 m até o vértice V28, definido pelas coordenadas E: 358.849,360 m e N: 7.771.728,020 m com azimute 280° 23' 34,41'' e distância de 9,31 m até o vértice V29, definido pelas coordenadas E: 358.840,200 m e N: 7.771.729,700 m com azimute 293° 27' 59,99'' e distância de 20,77 m até o vértice V30, definido pelas coordenadas E: 358.821,150 m e N: 7.771.737,970 m com azimute 309° 26' 47,03'' e distância de 70,87 m até o vértice V31, definido pelas coordenadas E: 358.766,420 m e N: 7.771.783,000 m com azimute 308° 27' 42,47''e distância de 29,37 m até o vértice V32, definido pelas coordenadas E: 358.743,420 m e N: 7.771.801,270 m com azimute 295° 06' 18,30'' e distância de 28,26 m até o vértice V33, definido pelas coordenadas E: 358.717,830 m e N: 7.771.813,260 m com azimute 274° 29' 11,86'' e distância de 71,97 m até o vértice V34, definido pelas coordenadas E: 358.646,080 m e N: 7.771.818,890 m com azimute 260° 30' 20,31'' e distância de 23,52 m até o vértice V35, definido pelas coordenadas E: 358.622,880 m e N: 7.771.815,010 m com azimute 254° 09' 30,26'' e distância de 25,02 m até o vértice V36, definido pelas coordenadas E: 358.598,810 m e N: 7.771.808,180 m com azimute 254° 01' 09,53'' e distância de 66,91 m até o vértice V37, definido pelas coordenadas E: 358.534,490 m e N: 7.771.789,760 m com azimute 242° 13' 37,29'' e distância de 25,88 m até o vértice V38, definido pelas coordenadas E: 358.511,590 m e N: 7.771.777,700 m com azimute 235° 33' 29,93'' e distância de 15,01 m até o vértice V39, definido pelas coordenadas E: 358.499,210 m e N: 7.771.769,210 m com azimute 228° 46' 30,66'' e distância de 29,10 m até o vértice V40, definido pelas coordenadas E: 358.477,320 m e N: 7.771.750,030 m com azimute 223° 44' 08,21'' e distância de 4,17 m até o vértice V41, definido pelas coordenadas E: 358.474,440 m e N: 7.771.747,020 m com azimute 216° 07' 51,54'' e distância de 15,04 m até o vértice V42, definido pelas coordenadas E: 358.465,570 m e N: 7.771.734,870 m com azimute 217° 14' 14,56'' e distância de 14,34 m até o vértice V43, definido pelas coordenadas E: 358.456,890 m e N: 7.771.723,450 m com azimute 161° 29' 17,71'' e distância de 5,52 m até o vértice V44, definido pelas coordenadas E: 358.458,643 m e N: 7.771.718,215 m com azimute 46° 12' 18,48'' e distância de 82,72 m (83,57m em arco de Raio 169,13m) até o vértice V45, definido pelas coordenadas E: 358.518,354 m e N: 7.771.775,466 m com azimute 67° 58' 10,18'' e distância de 6,70 m até o vértice V46, definido pelas coordenadas E: 358.524,562 m e N: 7.771.777,978 m com azimute 69° 41' 36,17'' e distância de 4,46 m até o vértice V47, definido pelas coordenadas E: 358.528,743 m e N: 7.771.779,525 m com azimute 72° 55' 50,43'' e distância de 6,51 m até o vértice V48, definido pelas coordenadas E: 358.534,963 m e N: 7.771.781,435 m com azimute 75° 17' 19,85'' e distância de 18,94 m até o vértice V49, definido pelas coordenadas E: 358.553,283 m e N: 7.771.786,245 m com azimute 80° 16' 26,23'' e distância de 2,11 m até o vértice V50, definido pelas coordenadas E: 358.555,360 m e N: 7.771.786,601 m com azimute 80° 37' 41,40'' e distância de 2,32 m até o vértice V51, definido pelas coordenadas E: 358.557,651 m e N: 7.771.786,979 m com azimute 85° 46' 53,42'' e distância de 15,61 m até o vértice V52, definido pelas coordenadas E: 358.573,215 m e N: 7.771.788,127 m com azimute 84° 12' 32,67'' e distância de 20,30 m até o vértice V53, definido pelas coordenadas E: 358.593,409 m e N: 7.771.790,175 m com azimute 82° 00' 54,66'' e distância de 20,18 m até o vértice V54, definido pelas coordenadas E: 358.613,391 m e N: 7.771.792,978 m com azimute 74° 10' 15,24'' e distância de 8,61 m até o vértice V55, definido pelas coordenadas E: 358.621,673 m e N: 7.771.795,326 m com azimute 72° 16' 45,66'' e distância de 10,05 m até o vértice V56, definido pelas coordenadas E: 358.631,246 m e N: 7.771.798,385 m com azimute 71° 16' 17,66'' e distância de 18,12 m até o vértice V57, definido pelas coordenadas E: 358.648,407 m e N: 7.771.804,203 m com azimute 74° 44' 29,64'' e distância de 18,81 m até o vértice V58, definido pelas coordenadas E: 358.666,549 m e N: 7.771.809,152 m com azimute 85° 21' 36,16'' e distância de 19,00 m até o vértice V59, definido pelas coordenadas E: 358.685,487 m e N: 7.771.810,689 m com azimute 85° 28' 05,57'' e distância de 9,09 m até o vértice V60, definido pelas coordenadas E: 358.694,546 m e N: 7.771.811,407 m com azimute 104° 16' 24,22'' e distância de 10,33 m até o vértice V61, definido pelas coordenadas E: 358.704,557 m e N: 7.771.808,860 m com azimute 112° 03' 04,76'' e distância de 19,13 m até o vértice V62, definido pelas coordenadas E: 358.722,290 m e N: 7.771.801,677 m com azimute 115° 22' 44,16'' e distância de 19,03 m até o vértice V63, definido pelas coordenadas E: 358.739,481 m e N: 7.771.793,522 m com azimute 117° 41' 31,46'' e distância de 17,10 m até o vértice V64, definido pelas coordenadas E: 358.754,625 m e N: 7.771.785,574 m com azimute 126° 42' 52,25'' e distância de 11,49 m até o vértice V65, definido pelas coordenadas E: 358.763,835 m e N: 7.771.778,705 m com azimute 128° 44' 00,27'' e distância de 63,80 m até o vértice V66, definido pelas coordenadas E: 358.813,607 m e N: 7.771.738,783 m com azimute 110° 05' 51,45'' e distância de 52,06 m (53,69m em arco de Raio 62,74m) até o vértice V67, definido pelas coordenadas E: 358.862,500 m e N: 7.771.720,893 m com azimute 84° 18' 43,06'' e distância de 56,04 m até o vértice V1, encerrando este primeiro perímetro. E o segundo perímetro inicia-se no vértice V68, definido pelas coordenadas E: 359.150,350 m e N: 7.771.490,480 m com azimute 330° 00' 36,00'' e distância de 18,27 m até o vértice V69, definido pelas coordenadas E: 359.141,220 m e N: 7.771.506,300 m com azimute 339° 14' 28,67'' e distância de 29,89 m até o vértice V70, definido pelas coordenadas E: 359.130,625 m e N: 7.771.534,253 m com azimute 172° 22' 40,56'' e distância de 4,90 m até o vértice V71, definido pelas coordenadas E: 359.131,275 m e N: 7.771.529,395 m com azimute 163° 22' 08,46'' e distância de 23,64 m até o vértice V72, definido pelas coordenadas E: 359.138,040 m e N: 7.771.506,747 m com azimute 152° 08' 21,92'' e distância de 23,40 m até o vértice V73, definido pelas coordenadas E: 359.148,977 m e N: 7.771.486,056 m com azimute 142° 04' 41,29'' e distância de 2,54 m até o vértice V74, definido pelas coordenadas E: 359.150,538 m e N: 7.771.484,052 m com azimute 142° 06' 14,85'' e distância de 20,69 m até o vértice V75, definido pelas coordenadas E: 359.163,244 m e N: 7.771.467,728 m com azimute 136° 40' 27,38'' e distância de 23,45 m até o vértice V76, definido pelas coordenadas E: 359.179,335 m e N: 7.771.450,668 m com azimute 123° 05' 30,55'' e distância de 9,99 m até o vértice V77, definido pelas coordenadas E: 359.187,707 m e N: 7.771.445,212 m com azimute 319° 29' 21,34'' e distância de 34,79 m até o vértice V78, definido pelas coordenadas E: 359.165,110 m e N: 7.771.471,660 m com azimute 321° 53' 38,05'' e distância de 23,92 m até o vértice V68, encerrando este perímetro.

ANEXO II

MEMORIAL DESCRITIVO DESAPROPRIAÇÃO

Imóvel: TERRENO MORRO DO CEU

Matrícula: 767 Área: 9.668,82 m²

Proprietário: TUGA - INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B1, definido pelas coordenadas E: 359.127,928 m e N: 7.771.655,730 m com azimute 298° 54' 34,86'' e distância de 1,50 m até o vértice B2, definido pelas coordenadas E: 359.126,617 m e N: 7.771.656,454 m com azimute 299° 15' 59,05'' e distância de 20,11 m até o vértice B3, definido pelas coordenadas E: 359.109,071 m e N: 7.771.666,287 m com azimute 299° 43' 34,61'' e distância de 20,10 m até o vértice B4, definido pelas coordenadas E: 359.091,619 m e N: 7.771.676,252 m com azimute 292° 43' 11,49'' e distância de 20,50 m até o vértice B5, definido pelas coordenadas E: 359.072,714 m e N: 7.771.684,168 m com azimute 299° 54' 58,83'' e distância de 18,21 m até o vértice B6, definido pelas coordenadas E: 359.056,928 m e N: 7.771.693,251 m com azimute 297° 04' 31,84'' e distância de 0,79 m até o vértice B7, definido pelas coordenadas E: 359.056,222 m e N: 7.771.693,612 m com azimute 301° 24' 58,79'' e distância de 1,09 m até o vértice B8, definido pelas coordenadas E: 359.055,294 m e N: 7.771.694,179 m com azimute 301° 48' 26,40'' e distância de 6,78 m até o vértice B9, definido pelas coordenadas E: 359.049,534 m e N: 7.771.697,751 m com azimute 301° 03' 06,22'' e distância de 13,82 m até o vértice B10, definido pelas coordenadas E: 359.037,697 m e N: 7.771.704,878 m com azimute 299° 26' 57,69'' e distância de 9,11 m até o vértice B11, definido pelas coordenadas E: 359.029,761 m e N: 7.771.709,359 m com azimute 300° 20' 05,38'' e distância de 5,16 m até o vértice B12, definido pelas coordenadas E: 359.025,311 m e N: 7.771.711,963 m com azimute 297° 12' 52,44'' e distância de 2,64 m até o vértice B13, definido pelas coordenadas E: 359.022,964 m e N: 7.771.713,170 m com azimute 296° 06' 50,55 e distância de 3,93 m até o vértice B14, definido pelas coordenadas E: 359.019,439 m e N: 7.771.714,898 m com azimute 291° 46' 37,47'' e distância de 20,81 m até o vértice B15, definido pelas coordenadas E: 359.000,112 m e N: 7.771.722,619 m com azimute 287° 49' 31,38'' e distância de 0,66 m até o vértice B16, definido pelas coordenadas E: 358.999,484 m e N: 7.771.722,821 m com azimute 288° 09' 41,75'' e distância de 19,37 m até o vértice B17, definido pelas coordenadas E: 358.981,075 m e N: 7.771.728,860 m com azimute 292° 45' 57,23'' e distância de 20,02 m até o vértice B18, definido pelas coordenadas E: 358.962,610 m e N: 7.771.736,609 m com azimute 299° 41' 42,76'' e distância de 12,71 m até o vértice B19, definido pelas coordenadas E: 358.951,573 m e N: 7.771.742,903 m com azimute 297° 10' 30,08'' e distância de 8,82 m até o vértice B20, definido pelas coordenadas E: 358.943,725 m e N: 7.771.746,932 m com azimute 291° 11' 37,05'' e distância de 9,84 m até o vértice B21, definido pelas coordenadas E: 358.934,549 m e N: 7.771.750,490 m com azimute 281° 40' 00,55'' e distância de 14,57 m até o vértice B22, definido pelas coordenadas E: 358.920,282 m e N: 7.771.753,436 m com azimute 271° 17' 55,61'' e distância de 4,72 m até o vértice B23, definido pelas coordenadas E: 358.915,562 m e N: 7.771.753,543 m com azimute 263° 10' 57,64'' e distância de 16,20 m até o vértice B24, definido pelas coordenadas E: 358.899,477 m e N: 7.771.751,620 m com azimute 264° 47' 26,00'' e distância de 20,00 m até o vértice B25, definido pelas coordenadas E: 358.879,559 m e N: 7.771.749,804 m com azimute 255° 56' 48,36'' e distância de 20,12 m até o vértice B26, definido pelas coordenadas E: 358.860,039 m e N: 7.771.744,918 m com azimute 270° 43' 10,60'' e distância de 15,61 m até o vértice B27, definido pelas coordenadas E: 358.844,435 m e N: 7.771.745,114 m com azimute 284° 35' 38,68'' e distância de 2,43 m até o vértice B28, definido pelas coordenadas E: 358.842,084 m e N: 7.771.745,726 m com azimute 291° 55' 34,27'' e distância de 13,39 m até o vértice B29, definido pelas coordenadas E: 358.829,665 m e N: 7.771.750,725 m com azimute 303° 41' 40,03'' e distância de 5,07 m até o vértice B30, definido pelas coordenadas E: 358.825,443 m e N: 7.771.753,540 m com azimute 311° 36' 43,83'' e distância de 13,67 m até o vértice B31, definido pelas coordenadas E: 358.815,219 m e N: 7.771.762,621 m com azimute 311° 06' 39,18'' e distância de 20,02 m até o vértice B32, definido pelas coordenadas E: 358.800,137 m e N: 7.771.775,783 m com azimute 300° 28' 36,33'' e distância de 20,21 m até o vértice B33, definido pelas coordenadas E: 358.782,720 m e N: 7.771.786,033 m com azimute 295° 22' 25,77'' e distância de 10,43 m até o vértice B34, definido pelas coordenadas E: 358.773,297 m e N: 7.771.790,502 m com azimute 299° 34' 48,59'' e distância de 10,37 m até o vértice B35, definido pelas coordenadas E: 358.764,277 m e N: 7.771.795,622 m com azimute 307° 18' 51,29'' e distância de 20,99 m até o vértice B36, definido pelas coordenadas E: 358.747,586 m e N: 7.771.808,344 m com azimute 300° 17' 15,16'' e distância de 21,20 m até o vértice B37, definido pelas coordenadas E: 358.729,280 m e N: 7.771.819,036 m com azimute 286° 33' 57,95'' e distância de 21,20 m até o vértice B38, definido pelas coordenadas E: 358.708,961 m e N: 7.771.825,080 m com azimute 283° 33' 07,64'' e distância de 11,39 m até o vértice B39, definido pelas coordenadas E: 358.697,889 m e N: 7.771.827,749 m com azimute 276° 03' 23,29'' e distância de 0,38 m até o vértice B40, definido pelas coordenadas E: 358.697,512 m e N: 7.771.827,789 m com azimute 191° 40' 08,46'' e distância de 5,52 m até o vértice B41, definido pelas coordenadas E: 358.696,395 m e N: 7.771.822,380 m com azimute 99° 15' 54,70'' e distância de 18,54 m até o vértice B42, definido pelas coordenadas E: 358.714,693 m e N: 7.771.819,395 m com azimute 112° 18' 22,51'' e distância de 27,88 m até o vértice B43, definido pelas coordenadas E: 358.740,489 m e N: 7.771.808,812 m com azimute 124° 52' 32,15'' e distância de 26,61 m até o vértice B44, definido pelas coordenadas E: 358.762,319 m e N: 7.771.793,597 m com azimute 129° 17' 20,32'' e distância de 28,20 m até o vértice B45, definido pelas coordenadas E: 358.784,147 m e N: 7.771.775,738 m com azimute 132° 16' 15,40'' e distância de 9,83 m até o vértice B46, definido pelas coordenadas E: 358.791,422 m e N: 7.771.769,125 m com azimute 130° 43' 57,38'' e distância de 31,43 m até o vértice B47, definido pelas coordenadas E: 358.815,235 m e N: 7.771.748,619 m com azimute 115° 27' 24,47'' e distância de 27,84 m até o vértice B48, definido pelas coordenadas E: 358.840,371 m e N: 7.771.736,653 m com azimute 92° 49' 26,00'' e distância de 39,07 m até o vértice B49, definido pelas coordenadas E: 358.879,397 m e N: 7.771.734,728 m com azimute 78° 59' 46,56'' e distância de 24,26 m até o vértice B50, definido pelas coordenadas E: 358.903,208 m e N: 7.771.739,358 m com azimute 93° 07' 11,65'' e distância de 36,44 m até o vértice B51, definido pelas coordenadas E: 358.939,589 m e N: 7.771.737,375 m com azimute 108° 41' 22,55'' e distância de 62,90 m até o vértice B52, definido pelas coordenadas E: 358.999,170 m e N: 7.771.717,220 m com azimute 115° 27' 02,28'' e distância de 57,16 m até o vértice B53, definido pelas coordenadas E: 359.050,786 m e N: 7.771.692,655 m com azimute 128° 10' 05,38'' e distância de 22,66 m até o vértice B54, definido pelas coordenadas E: 359.068,601 m e N: 7.771.678,652 m com azimute 131° 58' 31,11'' e distância de 18,96 m até o vértice B55, definido pelas coordenadas E: 359.082,698 m e N: 7.771.665,970 m com azimute 134° 43' 44,72'' e distância de 45,61 m até o vértice B56, definido pelas coordenadas E: 359.115,103 m e N: 7.771.633,870 m com azimute 145° 33' 23,63'' e distância de 6,98 m até o vértice B57, definido pelas coordenadas E: 359.119,052 m e N: 7.771.628,112 m com azimute 151° 30' 12,82'' e distância de 8,98 m até o vértice B58, definido pelas coordenadas E: 359.123,338 m e N: 7.771.620,217 m com azimute 154° 32' 14,56'' e distância de 13,64 m até o vértice B59, definido pelas coordenadas E: 359.129,204 m e N: 7.771.607,898 m com azimute 157° 04' 02,77'' e distância de 4,38 m até o vértice B60, definido pelas coordenadas E: 359.130,912 m e N: 7.771.603,861 m com azimute 178° 42' 50,80'' e distância de 47,81 m até o vértice B61, definido pelas coordenadas E: 359.131,985 m e N: 7.771.556,059 m com azimute 160° 43' 09,39'' e distância de 49,89 m até o vértice B62, definido pelas coordenadas E: 359.148,460 m e N: 7.771.508,963 m com azimute 146° 00' 18,43'' e distância de 25,18 m até o vértice B63, definido pelas coordenadas E: 359.162,539 m e N: 7.771.488,086 m com azimute 119° 35' 39,34'' e distância de 54,45 m até o vértice B64, definido pelas coordenadas E: 359.209,885 m e N: 7.771.461,196 m com azimute 107° 14' 24,86'' e distância de 17,77 m até o vértice B65, definido pelas coordenadas E: 359.226,854 m e N: 7.771.455,930 m com azimute 299° 58' 28,66'' e distância de 14,84 m até o vértice B66, definido pelas coordenadas E: 359.214,003 m e N: 7.771.463,342 m com azimute 302° 13' 55,51'' e distância de 2,79 m até o vértice B67, definido pelas coordenadas E: 359.211,646 m e N: 7.771.464,828 m com azimute 306° 28' 14,93'' e distância de 17,75 m até o vértice B68, definido pelas coordenadas E: 359.197,376 m e N: 7.771.475,376 m com azimute 310° 40' 16,02'' e distância de 17,50 m até o vértice B69, definido pelas coordenadas E: 359.184,104 m e N: 7.771.486,780 m com azimute 319° 55' 52,83'' e distância de 15,72 m até o vértice B70, definido pelas coordenadas E: 359.173,984 m e N: 7.771.498,811 m com azimute 326° 56' 50,60'' e distância de 1,92 m até o vértice B71, definido pelas coordenadas E: 359.172,936 m e N: 7.771.500,422 m com azimute 345° 22' 48,54'' e distância de 17,67 m até o vértice B72, definido pelas coordenadas E: 359.168,477 m e N: 7.771.517,518 m com azimute 354° 58' 32,66'' e distância de 16,98 m até o vértice B73, definido pelas coordenadas E: 359.166,990 m e N: 7.771.534,432 m com azimute 1° 20' 58,76'' e distância de 15,42 m até o vértice B74, definido pelas coordenadas E: 359.167,353 m e N: 7.771.549,852 m com azimute 6° 06' 47,68'' e distância de 1,26 m até o vértice B75, definido pelas coordenadas E: 359.167,487 m e N: 7.771.551,105 m com azimute 7° 00' 06,04'' e distância de 18,47 m até o vértice B76, definido pelas coordenadas E: 359.169,739 m e N: 7.771.569,440 m com azimute 7° 35' 06,30'' e distância de 1,98 m até o vértice B77, definido pelas coordenadas E: 359.170,000 m e N: 7.771.571,403 m com azimute 357° 13' 13,53'' e distância de 25,11 m até o vértice B78, definido pelas coordenadas E: 359.168,783 m e N: 7.771.596,486 m com azimute 343° 10' 02,55'' e distância de 23,45 m até o vértice B79, definido pelas coordenadas E: 359.161,991 m e N: 7.771.618,934 m com azimute 342° 24' 50,68'' e distância de 1,99 m até o vértice B80, definido pelas coordenadas E: 359.161,391 m e N: 7.771.620,828 m com azimute 323° 01' 39,43'' e distância de 25,45 m até o vértice B81, definido pelas coordenadas E: 359.146,085 m e N: 7.771.641,160 m com azimute 308° 44' 44,16'' e distância de 23,28 m até o vértice B1, encerrando este perímetro.

ANEXO III

MEMORIAL DESCRITIVO DESAPROPRIAÇÃO

Imóvel: GLEBA B

Matrícula: 53099 – Cartório 1º Oficio 1ª Zona Área Desapropriada: 2.462,28 m²

Proprietário: CLAUDIO LYSIAS RABELLO GUEIROS

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice N1, definido pelas coordenadas E: 359.271,199 m e N: 7.771.437,708 m com azimute 296° 11' 33,17'' e distância de 20,33 m até o vértice N2, definido pelas coordenadas E: 359.252,954 m e N: 7.771.446,683 m com azimute 291° 39' 44,83'' e distância de 13,94 m até o vértice N3, definido pelas coordenadas E: 359.240,003 m e N: 7.771.451,827 m com azimute 287° 14' 56,60'' e distância de 31,55 m até o vértice N4, definido pelas coordenadas E: 359.209,870 m e N: 7.771.461,183 m com azimute 299° 36' 50,24'' e distância de 54,44 m até o vértice N5, definido pelas coordenadas E: 359.162,539 m e N: 7.771.488,086 m com azimute 140° 17' 51,16'' e distância de 46,68 m até o vértice N6, definido pelas coordenadas E: 359.192,361 m e N: 7.771.452,168 m com azimute 140° 57' 37,58'' e distância de 15,69 m até o vértice N7, definido pelas coordenadas E: 359.202,245 m e N: 7.771.439,979 m com azimute 143° 50' 10,25'' e distância de 5,94 m até o vértice N8, definido pelas coordenadas E: 359.205,749 m e N: 7.771.435,186 m com azimute 105° 08' 22,25'' e distância de 13,69 m até o vértice N9, definido pelas coordenadas E: 359.218,962 m e N: 7.771.431,611 m com azimute 91° 34' 10,08'' e distância de 19,75 m até o vértice N10, definido pelas coordenadas E: 359.238,707 m e N: 7.771.431,070 m com azimute 96° 46' 01,95'' e distância de 1,49 m até o vértice N11, definido pelas coordenadas E: 359.240,190 m e N: 7.771.430,894 m com azimute 112° 11' 26,46'' e distância de 12,78 m até o vértice N12, definido pelas coordenadas E: 359.252,019 m e N: 7.771.426,069 m com azimute 134° 43' 19,88'' e distância de 7,01 m até o vértice N13, definido pelas coordenadas E: 359.257,003 m e N: 7.771.421,133 m com azimute 138° 53' 56,53'' e distância de 24,51 m até o vértice N14, definido pelas coordenadas E: 359.273,118 m e N: 7.771.402,661 m com azimute 39° 56' 28,89'' e distância de 16,65 m até o vértice N15, definido pelas coordenadas E: 359.283,807 m e N: 7.771.415,427 m com azimute 16° 52' 4,17'' e distância de 4,46 m até o vértice N17, definido pelas coordenadas E: 359.285,102 m e N: 7.771.419,695 m com azimute 313° 14' 26,40'' e distância de 16,10 m até o vértice N18, definido pelas coordenadas E: 359.273,374 m e N: 7.771.430,724 m com azimute 342° 48' 59,08'' e distância de 2,72 m até o vértice N19, definido pelas coordenadas E: 359.272,570 m e N: 7.771.433,322 m com azimute 342° 38' 29,45'' e distância de 4,60 m até o vértice N1, encerrando este perímetro.

ANEXO IV

PROJETO DAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO