DECRETO Nº 7.368, de 18 de dezembro de 2024

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 12º da Lei nº 5.920/2023 de 29/12/2023; fica autorizado abrir créditos adicionais suplementares excluídos do limite previsto no art. 11: I) os provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no termo do inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal n°. 4320, de 17 de março de 1964; II - os provenientes de excesso de arrecadação nos termos dos incisos II dos § 1º e § 3º do artigo 43 da Lei Federal n°. 4320 de 17 de março de 1964; III - os destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal e encargos; IV - os provenientes da anulação de dotações consignadas no mesmo programa. Decreta:

 

Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constantes do Anexo I.

 

Art. 2º Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Palácio Municipal, em Serra, em 18 de dezembro de 2024

 

ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL

PREFEITO MUNICIPAL

 

HENRIQUE VALENTIM MARTINS DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

02.01.00

Coordenadoria de Governo

04.122.0038.2183

Promover eventos executivos e comunitários.

3.3.90.39.99

1.501.0000.0000

12.500,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

5.005,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

5.338,00

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

03.01.00

Procuradoria Geral

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

177.459,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

482.270,00

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.01.00

Controladoria Geral do Município

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

2.609,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

2.796,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

250,00

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

150.478,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

161.226,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

121.000,00

06.00.00

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.500.0000.0000

18.763,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.07

1.500.0000.0000

333,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.31

1.500.0000.0000

12.715,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.37

1.500.0000.0000

4.171,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.500.0000.0000

8.434,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.51

1.500.0000.0000

2.810,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.02

1.500.0000.0000

22.110,00

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

07.01.00

Secretaria da Fazenda

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

336.617,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

360.660,00

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

35.018,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

13.812,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

5.340,00

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

16.079,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

17.837,00

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

12.385,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

13.270,00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0025.1001

518.191,00

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0025.1001

1.321,00

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0025.1001

527.140,00

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampl

4.4.90.51.91

1.550.0000.0000

324.222,06

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampl

4.4.90.51.91

1.500.0025.1001

1.036.592,12

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampl

4.4.90.51.91

1.540.0030.0000

43.536,03

12.361.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampl

4.4.90.51.91

1.573.0000.0000

2.551,48

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0015.1002

27.282,00

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0015.1002

29.231,00

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0015.1002

17.671,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0015.1002

560.433,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0015.1002

601.000,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0015.1002

246.153,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0015.1002

263.736,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.10

1.500.0015.1002

32.906,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.37

1.500.0015.1002

105.968,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.42

1.500.0015.1002

23.553,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.500.0015.1002

660,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.45

1.500.0015.1002

184.196,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.51

1.500.0015.1002

61.552,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.74

1.500.0015.1002

13.827,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.01

1.500.0015.1002

19.393,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.13.02

1.500.0015.1002

181.966,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.16.44

1.500.0015.1002

76.884,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0015.1002

251.302,00

10.305.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0015.1002

270.000,00

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

08.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

63.213,00

08.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

68.651,00

08.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

2.575,00

14.00.00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

138.162,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

148.031,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

7.554,00

18.541.0025.2151

Revisar, implementar e monitorar e manter os pla

3.3.90.39.99

1.500.0000.0000

1.000,00

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

11.334.0029.2169

Promover o Desenvolvimento Econômico e a Competiv

3.3.90.39.22

1.500.0000.0000

58.995,00

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

129.141,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

6.683,00

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

73.469,00

18.00.00

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

18.01.00

Secretaria de Habitação

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

888,00

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

06.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

274.147,00

06.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

293.729,00

06.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

4.589,00

20.00.00

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO

20.01.00

Secretaria de Comunicação

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.500.0000.0000

6.754,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

945,00

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

5.168,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

5.537,00

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.08

1.500.0000.0000

3.808,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.91.13.20

1.500.0000.0000

4.080,00

TOTAL

8.719.670,69

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$ 1,00

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FR

VALOR

02.00.00

COORDENADORIA DE GOVERNO

02.01.00

Coordenadoria de Governo

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

5.005,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.36.07

1.500.0000.0000

5.588,00

03.00.00

PROCURADORIA GERAL

03.01.00

Procuradoria Geral

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

91.000,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.43

1.500.0000.0000

190.135,00

04.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04.01.00

Controladoria Geral do Município

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

16.405,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

212.000,00

05.00.00

SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS

05.01.00

Sec. Adm. e Recursos Humanos

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

340.814,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

161.226,00

 

 

06.00.00

 

 

SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

06.01.00

Sec. de Planejamento Estratégico

19.126.0013.1078

Modernizar, Reestruturar e Manter Infraestrutura

3.3.90.40.99

1.501.0000.0000

12.500,00

07.00.00

SECRETARIA DA FAZENDA

07.01.00

Secretaria da Fazenda

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

697.277,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.39.72

1.500.0000.0000

5.340,00

08.00.00

SECRETARIA DE OBRAS

08.01.00

Secretaria de Obras

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

35.018,00

09.00.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS

09.01.00

Secretaria de Serviços

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

13.812,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

33.916,00

10.00.00

SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

10.01.00

Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

13.270,00

11.00.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

11.01.00

Secretaria de Educação

12.122.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Con

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

3.955,08

12.122.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Con

3.3.90.40.06

1.500.0025.1001

6.000,00

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.43

1.500.0025.1001

25.454,70

12.122.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.44

1.500.0025.1001

9.162,21

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0025.1001

1.046.652,00

12.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0025.1001

179.958,70

12.361.0003.2014

Garantir a continuidade das aprendizagens de cria

3.3.90.31.01

1.500.0025.1001

11.088,00

12.361.0004.2019

Garantir a Segurança Nutricional e Alimentação Es

3.3.90.30.07

1.550.0000.0000

57.214,35

12.361.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.12

1.500.0025.1001

21.075,84

12.361.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.40.06

1.500.0025.1001

51.521,28

12.361.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Con

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

9.429,68

12.361.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.44

1.500.0025.1001

37.646,49

12.361.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.44

1.573.0000.0000

2.551,48

12.361.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.39.72

1.500.0025.1001

175.213,40

12.365.0004.2018

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampl

4.4.90.51.80

1.500.0025.1001

2.500,00

12.365.0004.2019

Garantir a Segurança Nutricional e Alimentação Es

3.3.90.30.07

1.550.0000.0000

41.404,50

12.365.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.12

1.500.0025.1001

7.365,33

12.365.0004.2020

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.40.06

1.500.0025.1001

30.012,93

12.365.0004.2022

Garantir uma Gestão Educacional, Inteligente, Con

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

13.409,00

12.365.0004.2240

Garantir a Construção, Manutenção, Reforma e Ampl

4.4.90.51.80

1.500.0025.1001

2.500,00

12.365.0004.2241

Garantir a Segurança Nutricional e Alimentação Es

3.3.90.30.07

1.550.0000.0000

225.603,21

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.12

1.500.0025.1001

11.048,00

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.99

1.500.0025.1001

2.834,50

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.39.99

1.540.0030.0000

2.616,00

12.365.0004.2242

Garantir e Manter as Atividades Administrativas e

3.3.90.40.06

1.500.0025.1001

45.016,98

12.365.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.43

1.540.0030.0000

34.653,30

12.365.0039.2222

Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.

3.3.90.39.44

1.540.0030.0000

6.266,73

12.365.0039.2223

Pagamento de Pessoal e Encargos Pré-Escola.

3.3.90.39.72

1.500.0025.1001

390.000,00

12.365.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.39.72

1.500.0025.1001

1.400,00

12.00.00

SECRETARIA DE SAUDE

12.01.00

Fundo Municipal de Saúde

10.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0015.1002

29.231,00

10.301.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0015.1002

1.158.433,00

10.302.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0015.1002

512.889,00

13.00.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.01.00

Secretaria de Assistência Social

08.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.500.0000.0000

63.213,00

08.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

67.651,00

 

14.00.00

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

14.01.00

Secretaria de Meio Ambiente

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

297.322,00

15.00.00

SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO

15.01.00

Secretaria de Desenv. Econômico

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

129.141,00

11.334.0029.2168

Incentivar e fortalecer a formalização do empreen

3.3.90.40.99

1.500.0000.0000

58.995,00

16.00.00

SECRETARIA DE DESENV. URBANO

16.01.00

Secretaria de Desenv. Urbano

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

6.683,00

17.00.00

SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

17.01.00

Sec. de Direitos Humanos e Cidadania

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

73.469,00

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.3.90.39.72

1.500.0000.0000

6.422,00

19.00.00

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

19.01.00

Secretaria de Defesa Social

06.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

1.945.015,00

06.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.96.02

1.500.0000.0000

64.754,00

22.00.00

SEC. DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA MULHER

22.01.00

Sec. de Politicas Públicas da Mulher

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.04.01

1.500.0000.0000

10.705,00

23.00.00

SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA

23.01.00

Sec. Trabalho, Emprego e Renda

04.122.0039.2224

Pagamento de Pessoal e Encargos.

3.1.90.11.01

1.500.0000.0000

7.888,00

24.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

24.01.00

Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger

28.841.0000.3001

Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública.

3.2.90.21.01

1.500.0000.0000

1.000,00

TOTAL

8.719.670,69