DECRETO Nº 737, DE 06 DE MARÇO DE 2025

 

NOMEIA COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA (SEMAS).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:

 

Art. 1º Fica nomeada Raphaella Schimitd Ferreira para exercer o cargo em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Assistência – CC-3/ Coordenador do Fundo Municipal Infância e Adolescência – CC-3, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com remuneração e atribuições previstas em leis específicas. (Redação dada pelo Decreto nº 756/2025)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, 06 de março de 2025.

 

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.