O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o artigo 65, inciso I da Lei nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Exonerar os seguintes servidores ocupantes de cargos em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e Pesca (SEAP):
I - David Cruz Junior;
II - Gilvan Carvalho da Cruz; e
III - Vera Lúcia Queiroz Vieira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Palácio Municipal em Serra, 27 de dezembro de 2024.
ANTÔNIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.