O PREFEITO
MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições
legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo
72 da Lei Orgânica do
Município e conforme dispõe a Lei
Municipal nº 4.467/2016, decreta:
Art. 1º Fica criado o
Centro Municipal de Educação Infantil “Edson Vargas Barbosa”, localizado no Bairro Nova Carapina II, no Município da Serra/ES.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio
Municipal em Serra, aos 10 de março de 2016.
AUDIFAX CHARLES
PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.