O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica alterado o endereço da Escola Municipal de Ensino Fundamental “NEUSA MARIA PEYNEAU”, criada pelo Decreto nº 1218/2009, com denominação alterada pelo Decreto nº 2209/2010, de Rua Goiânia, nº 530, Jacaraípe, Serra/ES, para a Rua Tupã, nº 729, Jacaraípe, Serra/ES, CEP 29.175-259.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 21 de março de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.