O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.297/2008 e o inteiro teor do processo administrativo nº 38.035/2016, decreta:
Art. 1º Altera a composição do CACS/FUNDEB, mandato de 2015 a 2017, referente aos representantes do Poder Público, que passa a ser a seguinte:
PODER PÚBLICO
Titular: Patrícia Littig Margotto
Suplente: Marcelo Serrano Apolinário
Titular: Cassiana Adriano dos Santos Prates
Suplente: Regiane Miranda Pimentel Barcelos
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 24 de junho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.