DECRETO
Nº 799, DE 17 DE MARÇO DE 2025
NOMEIA SUPERVISOR DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO FISCAL (SEDUR).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de
15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado MÁRCIO
FRAGA COUTINHO para exercer o cargo
em comissão de Supervisor de Processamento de
Informação Fiscal – CC-5, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com remuneração e atribuições previstas em
leis específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 17 de
março de 2025.
WEVERSON VALCKER
MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.