O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 100 da Lei Municipal nº 2.199/1999, decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Administração do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, findando este mandato em 30 de setembro de 2017, acompanhando os mandatos do COMDEMAS:
PODER EXECUTIVO
Francine Miranda Moro Dias da Silva – Semma
Vergínia Januário dos Reis Rocha – Sese
PODER LEGISLATIVO
Vaga não preenchida
COMUNIDADE CIENTÍFICA, DE RECONHECIDA ATUAÇÃO NA ÁREA AMBIENTAL
Vaga não preenchida
ASSOCIAÇÃO CIVIL LEGALMENTE CONSTITUÍDA
Guilherme Ribeiro de Souza Lima - Representante da Federação de Associações de Moradores da Serra)
Alexandre D'Ávila Charpinel - Representante de Entidade Ambientalista/Instituto BioEcologia).
§ 1º Conforme determina a Lei Municipal nº 2.199/1999, a Comissão será coordenada pelo representante da Semma.
§ 2º Assim que houver a integração de representantes das vagas indicadas nos incisos II e III, serão definidos os que participarão da Comissão, que integrarão novo Decreto.
Art. 2º Os membros desta Comissão não farão jus a nenhum tipo de remuneração.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 12 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.