O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e considerando a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos pela Lei Municipal nº 4.357/2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.445/2015,
CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrativo nº 1.982/2016, decreta:
Art. 1º Altera a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH.
PODER PÚBLICO
Art. 2º Exclui o servidor LEONARDO ZANON ASSI, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Sedir.
Art. 3º Inclui a servidora ROSILENE BELLON, representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Sedir.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, aos 13 de julho de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.