O PREFEITO M UNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Retifica o artigo 2° do Decreto nº 5907, de 2 de abril de 2015:
Onde se lê: [...] "Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2015 " [..]
Leia-se: [...] ”Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 7 de janeiro de 2015 " [...]
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, em 11 de outubro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.