O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso V do
artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O Decreto nº 6823/2015 passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º Aprova
o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município da Serra – Plancon, no exercício de 2015, 2016 e 2017, com o objetivo
de garantir a execução das diretrizes contidas no referido Plano”.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, aos 8 de novembro de 2016.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.