DECRETO
Nº 846, DE 24 DE MARÇO DE 2025
NOMEIA CHEFE DA
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA RURAL (SEAP).
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V, do artigo 72, da Lei Orgânica do
Município e,
CONSIDERANDO o disposto nos
artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360, de
15 de janeiro de 2001, decreta:
Art. 1º Fica nomeado Manoel
Bueno dos Santos para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Assistência
Rural – CC-4, da Secretaria Especial de Agricultura, Agroturismo, Aquicultura e
Pesca (SEAP), com remuneração e atribuições previstas em leis
específicas.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em
Serra, 24 de março de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.