O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Serra e,
CONSIDERANDO
o disposto nos artigos 13 e 14, II, § 2º da Lei nº 2.360/2001, decreta:
Art. 1º Nomeia Delaine Scherrer Batista matricula nº 4423, para exercer a função
gratificada de Diretor Escolar do
Cmei “Vovó Enadina Francisca Porciliana”, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU,
com remuneração e atribuições previstas em leis especificas.
Art.
1º Nomeia Delaine Scherrer Batista matricula nº 44423 para exercer a função
gratificada de Diretor Escolar Do
Cmei “Vovó Enadina Francisca Porciliana”, da Secretaria Municipal de Educação - SEDU,
com remuneração e atribuições previstas em leis especificas. (Redação dada pelo Decreto nº 1.240/2021)
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os efeitos a 1º de fevereiro de
2021.
Palácio Municipal em Serra, 19 de fevereiro de 2021.