DECRETO Nº 862, DE 27 DE MARÇO DE 2025

ALTERA REPRESENTANTES NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/ FUNDEB).

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município da Serra, e

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo nº 12941/2025, decreta:

Art. 1º Fica alterado os representantes do Sindicato dos Servidores do Município da Serra (SERMUS) e do Conselho Municipal de Educação da Serra (CMES), na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB), conforme descrito abaixo:

I - excluir:

a) titular: Flávia Soeiro;

b) titular: Gilmar Almeida Nogueira, e;

c) suplente: Artur Lugon de Brito;

II - incluir:

a) titular: Oswaldino Luiz Marinho;

b) suplente: Josenete Fernandes Santos Vasconcelos;

c) titular: Débora Resende Maranhão, e;

d) suplente: Elizangela Benedita Eernesto Burmann Tomaz.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal em Serra, 27 de março de 2025.

WEVERSON VALCKER MEIRELES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.