O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica designado o servidor FABIO ALVES DO CARMO para responder interinamente pelo cargo em comissão de Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial Infantojuvenil, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), no período de 02/02/2026 a 08/02/2026 e de 19/02/2026 a 05/03/2026.
Art. 2º A designação do servidor obedece ao disposto no parágrafo único do artigo 36 da Lei Municipal nº 2.360/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município da Serra.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal em Serra, 27 de janeiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.