O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO usando das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 15 § 5º da Lei Municipal nº 2.199/1999,
CONSIDERANDO e-mail recebido em 24/03/2025, advindo da Diretoria da Associação Ambientalista Amigos do Mestre Álvaro, contendo solicitação de alteração do membro titular representante do Comdemas, folhas 640 e 641 do Processo 46876/2021, decreta:
Art. 1º Fica alterada alínea “b” do inciso XIV do artigo 1º do Decreto nº 5.446, de 24 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º.............................................................................................
.........................................................................................................
XIV - Representantes de Entidades Ambientalistas Sediadas no Município:
.........................................................................................................
b) Associação Ambientalista Amigos do Mestre Álvaro:
1. Titular: Luciana das Graças Souza Castorino;
2. Suplente: Eduardo José Oliveira.
.......................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.
Palácio Municipal em Serra, 03 de abril de 2025.
WEVERSON VALCKER MEIRELES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.