O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada 12 DE OUTUBRO, a Praça correspondente aos lotes 1, 2, 3, 4 e 5 da Quadra 6 no Bairro Taquara I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 11 de Outubro de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.