O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Pica declarado de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL o "ATLÉTICO ESPORTE CLUBE", sede em São Domingos, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 26 de novembro de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.