REVOGADA PELA LEI N° 2499/2002
LEI
Nº 1876, DE 29 DE MARÇO DE 1996
CONVÊNIO
COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DA SERRA.
O
PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de
suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a celebrar convênio com a SOCIEDADE PESTALOZZI DA SERRA,
para atendimento especial a excepcionais e deficientes.
Art. 2º As despesas
decorrentes do presente convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária:
1100.08.42.188.2.40- 3.1.3.2, no período de agosto a dezembro de 1995, no custo
mensal estimado em R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) valor total de R$ 10.000,00
(DEZ MIL REAIS).
Art. 3º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal da Serra,
29 de março de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.