LEI Nº 2332, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000
Utilidade Pública.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faço
saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de
Utilidade Pública Municipal, o “CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL DE MATA DA SERRA”,
com sede à Rua Itapina, 93 - Mata da Serra, neste
Município.
Art. 2° Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Serra, 24 de novembro de 2000.
ANTÔNIO SÉRGIO ALVES
VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal da Serra.