O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Regulamenta a denominação de diversas Ruas do LOTEAMENTO PLANÍCIE DA SERRA, conforme croqui em anexo, neste Município:
1 - Rua "A"
2 - Rua "B"
3 - Rua "C"
4 - Rua "D"
5 - Rua "E"
6 - Rua "F"
7 – Rua "G"
8 - Rua "H"
9 – Rua "I"
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 24 de outubro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.