O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município da Serra o DIA DO EMBAIXADOR E DA MENSAGEIRA DO REI, a ser comemorado no dia 25 de agosto de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 27 de julho de 2004.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.