O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SERRANA DE JUDÔ ESPORTE E CULTURA, com sede na Rua Benjamin Franklin, 41, P. R. Laranjeiras, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 22 de abril de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.