O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “RAFAEL HENRIQUE CARVALHO VALLIM”, a praça pública situada à AV. Copacabana, s/nº, no Bairro Morada de Laranjeiras, neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de agosto de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal da Serra.