LEI Nº 3948, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE VILA NOVA DE COLARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Vila Nova de Colares, sediada na Av. Colares Junior, 102, CEP: 29.120-810, Bairro Vila Nova de Colares, Distrito de Carapina, Serra - ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal, em Serra, aos 05 de novembro de 2012.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.