LEI N° 4090, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESPÍRITO SANTO –
SINDIPOL/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTOS, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal o “SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ESPÍRITO SANTO –
SINDIPOL/ES registrado sob o CNPJ: 36.010.643/0001-63, com sede administrativa
a Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42 – Edifício Ames,
Salas
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Municipal
em Serra, aos 02 de outubro de 2013.
AUDIFAZ
CHALÉS PIMENTEL BARCELOS
PREFEITO
MUNICIPAL
PROC
Nº 75.398/2013
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Serra.