LEI Nº 4159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

 

ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4.060/2013, QUE Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Para o exercício financeiro de 2014.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O anexo I desta Lei altera o Anexo II, que estabelece as metas fiscais da Lei Municipal nº 4.060/13.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 20 de dezembro de 2013.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS – DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS I

 

 

De acordo com o § 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para os exercícios 2014, 2015, 2016 e 2017. A fim de dar cumprimento a esse preceito da LRF, foi elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque. Também serão apresentadas as medidas que a Administração Pública pretende tomar visando a atingir as metas estabelecidas. 

 

PARÂMETROS MACROECONÔMICOS PROJETADOS

 

VARIÁVEIS

2014

2015

2016

2017

PIB real (crescimento % anual)

2,28

2,5

3,0

3,5

Taxa Selic Efetiva real

9,0

8,0

7,25

7,25

Câmbio (R$/US$)

2,35

2,04

2,07

2,09

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação IPCA

5,85

5,50

5,0

5,0

 

 

 

 

 

                                                                                              Fonte: Banco Central – Focus Relatório de Mercado setembro, 2013

 

 

ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS

MUNICIPIO DE SERRA – ES

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

2014

 

                                                                                     AMF Demonstrativo I  (LRF, Art.4º,§ I)......................................................R$ milhares

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1.000,00

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

2017

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

(a)

 

(b)

 

(c)

 

(c)

 

 Receita Total

1.155.000

1.052.632

1.164.310

1.015.422

1.206.610

1.006.998

1.258.910

1.097.925

 Receitas Primárias (I)

1.082.740

986.776

1.106.086

964.644

1.143.566

954.384

1.197.841

1.044.666

 Despesa Total

1.155.000

1.052.632

1.164.310

1.015.422

1.206.610

1.006.998

1.258.910

1.097.925

 Despesas Primárias (II)

1.061.490

967.409

1.101.410

960.566

1.041.911

869.546

1.097.140

956.842

 Resultado Primário (III) = (I – II)

21.250

18.533

4.676

4.078

101.655

88.656

100.701

87.823

 Resultado Nominal

(31.430)

(30.077)

(29.447)

(26.965)

(25.325)

(22.192)

100.701

96.364

 Dívida Pública Consolidada

327.065

312.981

346.689

317.474

367.491

322.031

389.540

339.727

 Dívida Consolidada Líquida

310.649

297.272

329.393

301.635

349.266

306.060

370.336

322.979

                                                                                    'FONTE: Balanços Municipais 2007, 2008 e 2009 e Orçamento Municipal de 2013

 

 

ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS

 

Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais

 

O art. 4º, § 2º, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabelece que o demonstrativo das metas anuais deverá  ser instruído com a memória e metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores. A partir desta determinação da lei, foram elaborados modelos de demonstrativos com a memória de cálculo e a metodologia utilizada para a obtenção dos valores relativos a receitas, despesas, Resultado Primário, Resultado Nominal e montante da Dívida Pública. Os modelos desenvolvidos incluem um exemplo prático da forma de elaboração e preenchimento dos valores encontrados.  O detalhamento de alguns itens dos anexos serve apenas como base para a elaboração do demonstrativo. Cada ente deverá demonstrar a memória e metodologia de cálculo para que as metas fiscais pretendidas sejam claramente justificadas.

 

I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas da Prefeitura da Serra - ES:

 

As metas anuais de receitas da Prefeitura da Serra ES foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias.

 

TOTAL DAS RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO

R$ 1.000,00

 

2014

2015

2016

2017

RECEITAS CORRENTES

954.030

1.007.930

1.071.500

1.135.940

Receita Tributária

215.332

227.754

241.168

255.928

Impostos

196.456

207.747

219.950

29.255

Taxas

18.876

20.007

21.218

31.611

Receita de Contribuição

58.802

63.536

67.474

27.560

Receita Patrimonial

49.510

45.214

51.534

145.020

Transferências Correntes

585.063

623.211

660.290

22.482

Transferências Intergovernamentais

570.883

611.781

648.990

-

Transferências da União

147.155

158.671

168.686

71.522

Cota-Parte do FPM

58.370

61.872

65.585

37.100

Transferências de Recursos do SUS - FMS

32.000

37.000

39.200

34.422

Outras Receitas Correntes

45.323

48.215

51.034

54.559

Multas e Juros de Mora

12.908

13.755

14.444

-

Receita da Dívida ativa Tributária

8.765

5.010

9.820

54.559

RECEITAS DE CAPITAL

165.970

110.880

80.110

62.870

Operações de Crédito

22.000

13.000

11.500

6.500

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

Alienação de Bens  (V)

750

10

10

10

Transferências de Capital

143.220

97.870

68.600

56.360

Convênios

-

-

-

-

Outras Transferências de Capital

35.700

10.100

10.100

10.100

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

35.000

45.500

55.000

60.100

TOTAL

1.155.000

1.164.310

1.206.610,00

1.258.910,00

Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS

 

I – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:

 

Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF foi feita, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal, para o exercício financeiro que se refere à LDO para os quatros anos, 2014, 2015, 2016 e 2017.

 

Receita Tributária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

185.158,64

-

2012

196.993,75

6,39

2013

243.850,00

23,79

2014

215.331,80

(11,69)

2015

227.754,20

5,77

2016

241.167,60

5,89

2017

255.928,20

6,12

                                                                                                                                             Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.

 

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota do Demonstrativo I.

 

A receita tributária composta pelos impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS, IR e as Taxas) sendo projetado um crescimento de 6% a.a dentro de um cenário real de expectativa de desenvolvimento da economia.

 

b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota do Demonstrativo I.

 

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

48.338

-

2012

51.070

5,65

2013

53.000

3,78

2014

58.370

10,13

2015

61.872

6,00

2016

65.585

6,00

2017

69.520

6,00

                                                                                                   Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se sempre acima dos índices de inflação e crescimento da economia.

 

O Fundo de Participação dos Municípios projetou um crescimento de 6% a.a mantendo o aumento linear durante os anos analisados.

 

 

Cota Parte do ICMS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

287.481

-

2012

286.406

(0,37)

2013

280.000

(2,24)

2014

263.253

(5,98)

2015

279.049

6,00

2016

295.792

6,00

2017

313.539

6,00

                                                                                                                                            Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: O imposto sobre circulação de mercadoria e serviços tem mantido certa linearidade para os quatros anos analisados, uma média de crescimento de 6% a.a em virtude do limiar do Fundap (Fundo de participação das atividades portuárias) impactando de forma significativa na arrecadação do ICMS.

 

Transferências de Recursos do FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

144.748

-

2012

160.308

10,75

2013

180.000

12,28

2014

191.476

6,38

2015

202.964

6,00

2016

215.142

6,00

2017

228.051

6,00

                                                                                                                                  Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: O FUNDEB manteve um crescimento de 6% a.a, feito de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior, mantendo um projeção linear para os quatros anos.

 

Transferências de Recursos do SUS

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

20.047

-

2012

30.430

51,79

2013

34.440

13,18

2014

32.000

(7,08)

2015

37.000

15,63

2016

39.200

5,95

2017

41.600

6,12

                                                                                                                                     Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 Nota:

 

a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde, mantendo o crescimento de 6% a.a.

 

b) Para o período de 2014 a 2017, foi projetada uma evolução dessa receita pela Secretaria de Saúde, considerando o cenário macroeconômico apresentado no Demonstrativo I.

 

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

20.798

-

2012

24.198

16,35

2013

33.523

38,53

2014

26.313

(21,51)

2015

28.005

6,43

2016

29.524

5,42

2017

31.161

5,54

                                                                                                                         Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: Esta fonte de receita possui uma evolução regular, sendo sua maior fonte de receita a fonte de multa e juros e cobrança de créditos inscritos em dívida ativa equivalendo juntos equivalem á 75% do total de outras recentes corrente.

 

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

40.657

-

2012

53.776

32,27

2013

94.827

76,34

2014

153.470

61,84

2015

110.880

(27,75)

2016

80.110

(27,75)

2017

62.870

(21,52)

                                                                                                                              Fonte: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Notas:

As receitas de Capital, composto pelas Operações de Crédito e transferências de capital, apresentam comportamento irregular buscou-se a linha de financiamento desde que não comprometessem os limites de endividamento e de contratação de operações de crédito fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para os próximos três exercícios.

 

ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS

 

II – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas da Prefeitura da Serra ES:

 

As metas anuais de Despesas da Prefeitura da Serra - ES foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:

 

TOTAL DA DESPESA

ESPECIFICAÇÃO

R$ milhares

 

2014

2015

2016

2017

DESPESAS CORRENTES (I)

824.694

880.409

925.091

977.041

Pessoal e Encargos Sociais

456.535

464.390

491.060

522.460

Juros e Encargos da Dívida

15.430

17.436

19.703

22.264

Outras despesas Correntes

352.729

398.583

414.328

432.317

DESPESAS DE CAPITAL (II)

233.037

240.370

237.541

242.768

Investimentos

208.737

212.911

217.169

221.513

Inversões Financeiras

500

565

-

-

Amortização da Dívida

23.800

26.894

20.371

21.256

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)

42.990

2.000

2.000

2.000

TOTAL (V) = (I+II+III)

1.155.000

1.164.310

1.206.610

1.258.910

                                                                                               Fonte: Balanço 2011,2012 e Orçamento 2013

 

II. – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Serra - ES

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

315.697,59

-

2012

439.902,96

39,34

2013

487.065,00

10,72

2014

436.970,00

(10,29)

2015

464.390,00

6,28

2016

491.060,00

5,74

2017

522.460,00

6,39

                                                                                                             FONTE: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, a partir de 2014, devem-se a fatos como o reajuste salarial dos servidores da ativa e dos proventos de aposentadoria dos inativos.

 

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

 var. %

2011

11.980

-

2012

11.699

(2,34)

2013

16.810

43,68

2014

15.430

(8,21)

2015

17.436

13,00

2016

19.703

13,00

2017

22.264

13,00

                                                                                                             FONTE: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

Nota: O pagamento de juros e encargos da dívida tem-se mantido em patamar relativamente constante, demonstrando assim o empenho do município em honrar seus compromissos

 

Reserva de Contingência

Metas Anuais

Valor Nominal - R$ milhares

var. %

2011

0,00

                                 -  

2012

0,00

                                 -  

2013

65.660,00

                                 -  

2014

42.990,00

                           (34,53)

2015

2.000,00

                           (95,35)

2016

2.000,00

                                 -  

2017

2.000,00

                                 -  

                                                                                                   FONTE: Balanços Municipais respectivos e Orçamento 2013

 

DEMONSTRATIVO I DE METAS ANUAIS

 

III – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura da Serra - ES :

 

A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fazemos, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado primário, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os exercícios subsequentes 2014, 2015,2016 e 2017.

 

Meta Fiscal Resultado Primário

Especificação

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

RECEITAS CORRENTES (I)

787.935,53

863.294,29

975.973,90

954.030,00

1.007.930,00

1.071.500,00

1.135.940,00

Receita Tributária

185.158,64

196.993,75

243.850,00

215.331,80

227.754,20

241.167,60

255.928,20

Receita de Contribuição

40.094,83

45.675,23

47.230,80

58.802,00

63.536,00

67.474,00

71.522,00

Receita Patrimonial

25.274,83

45.721,74

48.596,30

49.510,00

45.214,00

51.534,00

54.559,00

Aplicações Financeiras (II)

25.274,83

45.721,74

48.596,30

49.510,00

45.214,00

51.534,00

54.559,00

Outras receitas patrimoniais

-

-

-

-

-

-

-

Transferências Correntes

506.480,90

539.337,87

588.914,00

585.063,20

623.210,80

660.290,40

699.959,80

Demais Receitas Correntes

30.926,33

35.565,70

47.382,80

45.323,00

48.215,00

51.034,00

53.971,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III)=(I-II)

762.660,70

817.572,55

927.377,60

904.520,00

962.716,00

1.019.966,00

1.081.381,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

40.656,72

53.775,90

94.826,50

165.970,00

110.880,00

80.110,00

62.870,00

Operações de Crédito (V)

3.103,38

-

1.000,00

22.000,00

13.000,00

11.500,00

6.500,00

Amortização de Empréstimos (VI)

-

-

-

-

-

-

-

Alienação de Ativos  (VII)

348,73

40,05

1.380,50

750,00

10,00

10,00

10,00

Transferências de Capital

37.204,61

53.735,72

92.446,00

143.220,00

97.870,00

68.600,00

56.360,00

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

Receitas Fiscais de Capital (VIII) = (IV-V-VI-VII)

37.204,61

53.735,85

92.446,00

143.220,00

97.870,00

68.600,00

56.360,00

RECEITA CORRENTE INTRA ORÇAMENTÁRIA

19.715,34

30.378,57

45.200,00

35.000,00

45.500,00

55.000,00

60.100,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (IX) = (III + VIII)

799.865,30

871.308,39

1.065.023,60

1.082.740,00

1.106.086,00

1.143.566,00

1.197.841,00

 

Continuidade da tabela acima

DESPESAS CORRENTES (X)

    610.150,21

    771.973,21

      827.903,00

        824.693,50

      880.409,11

      925.090,67

         977.040,70

    Pessoal e Encargos Sociais

    315.697,59

    439.902,96

      441.865,00

        456.535,00

      464.390,00

      491.060,00

         522.460,00

    Juros e Encargos da Dívida (XI)

      11.979,66

      11.699,41

        16.810,00

          15.430,00

        17.435,90

        19.702,57

           22.263,90

    Outras Despesas Correntes

    282.472,97

    320.370,84

      369.228,00

        352.728,50

      398.583,21

      414.328,11

         432.316,80

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X -XI)

    598.170,55

    760.273,80

      811.093,00

        809.263,50

      862.973,21

      905.388,11

         954.776,80

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

    145.267,84

    126.803,56

      177.237,00

        233.036,50

      263.331,25

      154.894,29

         161.619,26

    Investimentos

    131.131,23

    111.604,36

      150.567,00

        208.736,50

      215.000,00

      134.523,15

         140.363,68

    Inversões Financeiras

                 -  

                 -  

            650,00

              500,00

             565,00

                   -  

                      -  

    Amortização da Dívida (XIV)

      14.136,61

      15.199,20

        26.020,00

          23.800,00

        26.894,00

        20.371,14

           21.255,58

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII - XIV)

    131.131,23

    111.604,36

      151.217,00

        209.236,50

      236.437,25

      134.523,15

         140.363,68

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

                 -  

                 -  

        65.660,00

          42.990,00

          2.000,00

          2.000,00

             2.000,00

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS

                 -  

                 -  

                   -  

                     -  

                   -  

                   -  

                      -  

DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)

    707.754,68

    785.949,43

   1.027.970,00

     1.061.490,00

    1.101.410,45

    1.041.911,25

      1.097.140,48

RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XVII)

      92.110,63

      85.358,96

        37.053,60

          21.250,00

          4.675,55

      101.654,75

         100.700,52

RECEITA TOTAL

    848.307,58

    947.448,75

   1.116.000,40

     1.155.000,00

    1.164.310,00

    1.206.610,00

      1.258.910,00

DESPESA TOTAL

    755.418,05

    898.776,77

   1.116.000,00

     1.155.000,00

    1.164.310,00

    1.206.610,00

      1.258.910,00

                                                        Fonte: Balanço 2011 ,2012 e orçamento 2013

 

a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.

 

b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.


 

DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS

 

IV – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura da Serra ES:

 

Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fez, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas de resultado nominal, para o exercício financeiro a que se refere à LDO e para os dois subsequentes.

 

META FISCAL – RESULTADO NOMINAL

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

 

 

R$ 1.000,00

 

ESPECIFICAÇÃO

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

226.887

291.087

296.909

302.847

308.904

315.082

321.384

DEDUÇÕES (II)

33.513

15.769

15.577

16.416

17.296

18.225

19.204

Ativo Disponível

4.493

5.581

6.180

6.463

6.754

7.058

7.375

Aplicaçoes Financeiras

61.525

71.169

74.016

78.457

83.164

88.154

93.444

Haveres Financeiros

958

436

483

505

528

552

576

(-) Restos a Pagar Processados

33.463

61.418

65.103

69.009

73.150

77.539

82.191

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

193.374

291.087

281.332

286.959

291.607

296.857

302.179

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

-

-

-

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

-

-

-

-

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

193.374

291.087

281.332

286.959

291.607

296.857

302.179

Variação

(b-a)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

(g-f)

RESULTADO NOMINAL

8.595

8.939

(9.755)

5.627

4.649

5.250

5.355

                                                                                    Fonte: Balanço Municipal 2012 e orçamento 2013

 

 

DEMONSTRATIVO I METAS ANUAIS

 

V – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura da Serra ES:

 

Dívida Pública Consolidada é o montante total apurado:

 

ESPECIFICAÇÃO

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

226.887

291.087

296.909

302.847

308.904

315.082

321.384

DEDUÇÕES (II)

33.513

15.769

15.577

16.416

17.296

18.225

19.204

Ativo Disponível

4.493

5.581

6.180

6.463

6.754

7.058

7.375

Aplicaçoes Financeiras

61.525

71.169

74.016

78.457

83.164

88.154

93.444

Haveres Financeiros

958

436

483

505

528

552

576

(-) Restos a Pagar Processados

33.463

61.418

65.103

69.009

73.150

77.539

82.191

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

193.374

291.087

281.332

286.959

291.608

296.857

302.180

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

-

-

-

-

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

-

-

-

-

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V)

193.374

275.318

281.332

286.431

291.608

296.857

302.180

 

(b-a)

(c-b)

(d-c)

(e-d)

(f-e)

(g-f)

(g-f)

RESULTADO NOMINAL

8.595

8.939

6.014

5.099

5.177

5.249

5.354

 

a) das obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;

 

b) das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento.

 

Em atendimento ao artigo 4º, § 2º, inciso II da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, foi feita, a seguir, uma explanação a respeito da memória e metodologia de cálculo das metas anuais para o Montante da Dívida Pública, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subsequentes.

 

Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.

 

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

 

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

 

 

R$ 1.000,00

 

Especificação

2011

2012

2013

2014

2015

2016

2017

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

226.887

291.087

296.909

302.847

308.904

315.082

321.384

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Outras dívidas

-

-

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES (II)

33.513

15.769

15.577

16.416

17.296

18.225

19.204

Ativo disponível

4.493

5.581

6.180

6.463

6.754

7.058

7.375

Haveres Financeiros

958

436

483

505

528

552

576

(-) Restos a Pagar Processados

33.463

61.418

65.103

69.009

73.150

77.539

82.191

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA = (I - II)

193.374

275.318

281.332

286.431

291.608

296.857

302.180

 

 

DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXCERCÍCIOS ANTERIORES – ANEXOS DE METAS FISCAIS

MUNICIPIO DE SERRA

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIOES

 

DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

De acordo com o § 2º, inciso II, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF compõem, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Demonstrativo das Metas Anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando a consistência das mesmas com as premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.

 

A fim de gerar maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados a preços correntes e constantes.

 

ESPECIFICAÇÃO

2014

2015

2016

2017

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Valor

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

Corrente

Constante

(a)

 

(b)

 

(c)

 

(c)

 

Receita Total

1.155.000

1.052.632

1.164.310

1.015.422

1.206.610

1.006.998

1.258.910

1.097.925

Receitas Primárias (I)

1.082.740

986.776

1.106.086

964.644

1.143.566

954.384

1.197.841

1.044.666

Despesa Total

1.155.000

1.052.632

1.164.310

1.015.422

1.206.610

1.006.998

1.258.910

1.097.925

Despesas Primárias (II)

1.061.490

967.409

1.101.410

960.566

1.041.911

869.546

1.097.140

956.842

Resultado Primário (III) = (I – II)

21.250

18.533

4.676

4.078

101.655

88.656

100.701

87.823

Resultado Nominal

5.099

4.879

5.177

4.740

5.249

4.600

100.701

96.364

Dívida Pública Consolidada

302.847

289.806

308.904

282.873

315.082

276.105

321.384

280.287

Dívida Consolidada Líquida

286.959

274.602

291.608

267.034

296.857

260.135

302.180

263.538

                                                          Fonte: Balanço 2011, 2012 e orçamento 2013