LEI Nº 4632, DE 03 DE
MAIO DE 2017
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE
E PREVENÇÃO À LEUCEMIA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE JUNHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.
1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Serra o
Dia Municipal de Combate e Prevenção à Leucemia, a ser realizado, anualmente,
no dia 30 de junho, com a finalidade de conscientizar a população sobre a
necessidade de doação de medula óssea, além de alertar sobre os fatores de
risco que aumentam as chances de desenvolver a enfermidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de
sua publicação.
Palácio Municipal em
Serra, aos 3 de maio de 2017.
AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da
Serra.