O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o logradouro localizado no Bairro Chácara Parreiral, Loteamento Jardim Limoeiro, Chácara 357, Coordenadas Iniciais X - 369.447,474; Y – 7.764.978,583 e Coordenadas Finais X- 369.404,599; Y – 7.765.121,710, como Rua Vila Rica, nos termos do quadro do Anexo Único.
Parágrafo único. As coordenadas geográficas indicam o início e o fim do logradouro, independente dos limites do bairro.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal em Serra, em 30 de dezembro de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.