REVOGADA pela lei nº 6.058/2024

 

LEI Nº 5.205, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE LAURA VIANNA GOMES, O CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUIDO NO BAIRRO DE FATIMA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a denominar de LAURA VIANNA GOMES, o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil a ser construído no Bairro de Fátima.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, em 03 de agosto de 2020.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra