LEI Nº 5.249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

 

DENOMINA A RUA SEM NOME, PARALELA À AVENIDA SÃO FRANCISCO, PRÓXIMA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO PLANALTO SERRANO – BLOCO A RUA “SÓ VITÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Rua sem nome, paralela à Avenida São Francisco, próxima à Unidade Básica de Saúde no bairro Planalto Serrano – bloco A, rua “Só Vitória”.

 

Art. 2º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua data de sua publicação.

 

Palácio Municipal em Serra, aos 11 de novembro de 2020.

 

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal da Serra.